Como Consultar o PIS/PASEP

O Que É o PIS/PASEP?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foram criados para beneficiar trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Eles têm como objetivo garantir que o trabalhador participe dos lucros das empresas e do setor público. Durante décadas, milhões de brasileiros contribuíram com esses fundos e, por diversos motivos, deixaram de resgatar os valores que lhes pertenciam.

Histórico e Finalidade do Programa

O PIS foi instituído pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas. Já o PASEP foi instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, para atender os servidores públicos civis e militares. Os fundos foram administrados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que são os principais responsáveis pela restituição dos valores aos beneficiários.

Diferença entre Cotas e Abono Salarial

O abono salarial é um benefício anual para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos e que estão cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos. Já as cotas do PIS/PASEP referem-se aos valores acumulados até 1988, que pertencem ao trabalhador e seus herdeiros. Atualmente, o saque das cotas pode ser feito mediante solicitação, principalmente em casos de aposentadoria, doenças graves ou falecimento do titular.

Quem Pode Sacar?

• Trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP entre 1971 e 1988;
• Herdeiros legais de trabalhadores falecidos;
• Pessoas aposentadas ou com doenças graves;
• Trabalhadores com mais de 60 anos de idade.

Consulta pelo CPF

Hoje é possível fazer a consulta apenas com o número do CPF, através dos sites da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP). Também é possível usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde o histórico trabalhista é exibido.

Documentos Necessários

• CPF e RG
• Carteira de trabalho
• Certidão de óbito (no caso de herdeiros)
• Comprovante de vínculo com o empregador da época
• Declaração de dependência econômica (se necessário)

Como Realizar o Saque

Após a confirmação de valores disponíveis, o saque pode ser feito diretamente em agências da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, mediante apresentação de documentos originais. Em alguns casos, o valor pode ser transferido para uma conta bancária de titularidade do beneficiário.

Calendário e Prazos

Os pagamentos do abono salarial seguem um calendário divulgado anualmente pelo Governo Federal. Já os saques das cotas do PIS/PASEP não seguem calendário fixo, sendo liberados em situações específicas como aposentadoria ou falecimento.

MEI tem direito ao PIS/PASEP?

Microempreendedores Individuais (MEI) têm direito ao abono salarial apenas se cumprirem todos os critérios exigidos, como vínculo empregatício registrado além do CNPJ, recebimento de até dois salários mínimos e tempo mínimo de inscrição no programa. O MEI que não possui vínculo como empregado formal não tem direito ao abono.

Relatos de Pessoas que Sacaram

Muitos brasileiros já conseguiram recuperar valores do PIS/PASEP, como Maria, que descobriu R$ 3.200,00 esquecidos em seu nome; ou João, aposentado, que sacou mais de R$ 5 mil referentes às cotas. Casos como esses são comuns e reforçam a importância de consultar.

Dúvidas Frequentes

• Como saber se tenho direito ao PIS? Verifique no app da Carteira de Trabalho Digital ou fale com um atendente.
• É possível sacar valores de familiares falecidos? Sim, desde que comprove o vínculo e apresente os documentos exigidos.
• Perdi o prazo do abono. Posso sacar depois? Em geral, não. Mas as cotas continuam disponíveis para saque.
• O valor influencia no Imposto de Renda? Em alguns casos sim. Consulte um contador se o valor for elevado.

Conclusão

Consultar o PIS/PASEP pode ser a chave para resgatar valores esquecidos há anos. Seja pelas cotas ou pelo abono, o processo é gratuito e pode ser iniciado agora mesmo com apoio de um especialista. Não perca tempo e garanta o que é seu por direito.

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