PIS/PASEP: Como Fazer a Consulta e Entender Seus Benefícios

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) são iniciativas do governo brasileiro que têm como objetivo promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das empresas, além de garantir benefícios sociais importantes. Criados na década de 1970, esses programas são amplamente conhecidos pelos trabalhadores brasileiros, especialmente pelo pagamento do abono salarial, mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como consultar seus direitos e entender os benefícios associados. Este artigo oferece um guia completo sobre o PIS/PASEP, explicando o que é, quem tem direito, como consultar saldos e benefícios, e como aproveitar ao máximo essas iniciativas.

O que é o PIS/PASEP?

O PIS e o PASEP são programas instituídos pelas Leis Complementares nº 7/1970 e nº 8/1970, respectivamente. Eles foram criados com o objetivo de distribuir parte dos lucros das empresas privadas e do setor público aos trabalhadores, promovendo uma maior integração entre empregados e empregadores. Apesar de serem programas distintos, eles compartilham semelhanças em seus propósitos e benefícios, sendo frequentemente mencionados juntos.

• PIS (Programa de Integração Social): Voltado para trabalhadores do setor privado, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Ele é financiado por contribuições das empresas privadas, que depositam valores no Fundo de Participação PIS/PASEP.
• PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Direcionado a servidores públicos, o PASEP é gerido pelo Banco do Brasil. Os recursos são provenientes de contribuições de órgãos e entidades públicas.

Ambos os programas geram benefícios como o abono salarial, cotas do fundo PIS/PASEP (para quem trabalhou antes de 1988) e rendimentos sobre saldos acumulados. Além disso, os recursos do fundo são utilizados para financiar projetos de desenvolvimento econômico e social, como infraestrutura e habitação.

Diferenças entre PIS e PASEP

Embora semelhantes, PIS e PASEP têm diferenças importantes:

Essas diferenças são cruciais para entender onde e como consultar seus benefícios, já que os procedimentos variam conforme o programa.

Quem tem direito ao PIS/PASEP?

Para usufruir dos benefícios do PIS/PASEP, como o abono salarial ou o saque de cotas, é necessário atender a critérios específicos. Abaixo, detalhamos as condições para cada tipo de benefício.

1. Abono Salarial

O abono salarial é um benefício anual pago aos trabalhadores que cumprem os seguintes requisitos:

• Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos: A inscrição é feita automaticamente no primeiro emprego formal (setor privado para PIS ou setor público para PASEP).
• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base: O ano-base é o período de referência para o pagamento, geralmente dois anos antes do ano do saque.
• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base: Para o cálculo, considera-se a soma dos salários dividida pelos meses trabalhados.
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): É responsabilidade da empresa ou órgão público enviar essas informações ao governo.

O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo trabalhado no ano-base, podendo chegar a um salário mínimo para quem trabalhou os 12 meses completos. Em 2025, o salário mínimo está projetado para ser de aproximadamente R$ 1.640,00 (sujeito a ajustes oficiais).

2. Cotas do Fundo PIS/PASEP

As cotas do fundo PIS/PASEP são valores acumulados por trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Esses valores podem ser sacados em situações específicas, como:

• Aposentadoria;
• Idade igual ou superior a 60 anos;
• Invalidez (própria ou de dependente);
• Doenças graves, como câncer ou HIV/AIDS (próprio ou dependente);
• Morte do titular (os herdeiros podem sacar);
• Casos especiais definidos por lei, como casamento ou aquisição de imóvel (em algumas situações específicas).

Após a promulgação da Medida Provisória nº 946/2020, as cotas do fundo PIS/PASEP foram transferidas para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Isso significa que os saldos de cotas agora estão vinculados às contas do FGTS, e os saques devem ser solicitados à Caixa Econômica Federal, mesmo para beneficiários do PASEP.

3. Rendimentos do Fundo

Os rendimentos do fundo PIS/PASEP são distribuídos anualmente aos trabalhadores que possuem saldo de cotas. Esses valores são proporcionais ao montante acumulado e ao tempo de contribuição. Para receber os rendimentos, o trabalhador deve estar enquadrado nos critérios de saque das cotas ou aguardar a liberação anual.

Como consultar o PIS/PASEP?

Consultar os benefícios do PIS/PASEP é um processo simples e pode ser feito por diferentes canais, como aplicativos, sites, telefone ou atendimento presencial. Abaixo, explicamos como realizar a consulta para cada tipo de benefício.

Consultando o Abono Salarial

Para verificar se você tem direito ao abono salarial e o valor disponível, siga os passos abaixo:

1. Pelo aplicativo Caixa Trabalhador (PIS)

• Baixe o aplicativo “Caixa Trabalhador” na Play Store (Android) ou App Store (iOS).
• Faça login com seu CPF e senha do Gov.br. Caso não tenha cadastro, crie uma conta no portal Gov.br.
• Acesse a seção “Abono Salarial” para verificar o status, o valor e o calendário de pagamento.

2. Pelo site da Caixa Econômica Federal (PIS)

• Acesse o site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS).
• Clique em “Consultar Pagamento”.
• Faça login com CPF e senha do Gov.br.
• Verifique as informações sobre o abono salarial, incluindo datas de pagamento e valores.

3. Pelo aplicativo BB PASEP (PASEP)

• Baixe o aplicativo “BB PASEP” na loja de aplicativos.
• Faça login com suas credenciais do Banco do Brasil ou Gov.br.
• Consulte o status do abono salarial e o calendário de pagamento.

4. Pelo site do Banco do Brasil (PASEP)

• Acesse o site do Banco do Brasil (www.bb.com.br/pasep).
• Clique em “Consulte seu PASEP”.
• Informe o número de inscrição PASEP ou CPF e a data de nascimento.
• Verifique as informações disponíveis.

5. Por telefone

• PIS: Ligue para o Alô Trabalhador no número 158.
• PASEP: Ligue para a Central de Atendimento do Banco do Brasil no número 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais regiões).
• Tenha em mãos seu CPF e número de inscrição PIS/PASEP.

6. Presencialmente

• PIS: Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com CPF, documento de identidade e carteira de trabalho.
• PASEP: Vá a uma agência do Banco do Brasil com os mesmos documentos.

Consultando Cotas do Fundo PIS/PASEP

Para verificar se você tem cotas disponíveis, siga estas etapas:

1. Pelo aplicativo FGTS

• Baixe o aplicativo “FGTS” na Play Store ou App Store.
• Faça login com CPF e senha do Gov.br.
• Acesse a seção “Cotas PIS/PASEP” para verificar saldos disponíveis.
• Caso tenha direito, o aplicativo indicará como solicitar o saque.

2. Pelo site da Caixa

• Acesse o site da Caixa (www.caixa.gov.br/cotasPIS).
• Faça login com CPF e senha do Gov.br.
• Consulte o saldo de cotas e as condições para saque.

3. Presencialmente

• Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal com CPF, documento de identidade e comprovantes que justifiquem o saque (como certidão de aposentadoria ou atestado médico, se aplicável).
• Para cotas do PASEP, a consulta presencial também pode ser feita no Banco do Brasil, mas os saques são realizados via Caixa.

Consultando Rendimentos

Os rendimentos do fundo PIS/PASEP podem ser consultados pelos mesmos canais mencionados acima (aplicativo FGTS, site da Caixa ou presencialmente). Geralmente, os rendimentos são creditados anualmente, e o trabalhador recebe uma notificação caso tenha valores disponíveis.

Calendário de Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do abono salarial segue um calendário anual, geralmente divulgado pelo governo no início de cada ano. O calendário é organizado com base no mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou no número final da inscrição (para o PASEP). Abaixo, apresentamos um exemplo de calendário para o ano de 2025, com base em padrões anteriores (sujeito a alterações oficiais):

Os valores ficam disponíveis para saque até o dia 30 de junho do ano seguinte ao do pagamento. Caso o trabalhador não saque no prazo, o valor retorna ao fundo e só poderá ser solicitado em situações específicas.

Como sacar os benefícios do PIS/PASEP?

O saque dos benefícios do PIS/PASEP pode ser feito de diferentes formas, dependendo do tipo de benefício e da preferência do trabalhador.

1. Abono Salarial

• Crédito em conta: Se o trabalhador tiver conta na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (PASEP), o valor é depositado automaticamente.
• Caixa Eletrônico: Use o Cartão Cidadão (PIS) ou cartão do Banco do Brasil (PASEP) para sacar em caixas eletrônicos.
• Agências: Dirija-se a uma agência da Caixa ou Banco do Brasil com documento de identidade e CPF.
• Lotéricas (PIS): Para valores do PIS, o saque pode ser feito em casas lotéricas com o Cartão Cidadão.

2. Cotas do Fundo

• Solicitação via aplicativo FGTS: Após verificar o saldo, solicite o saque pelo aplicativo FGTS. O valor será depositado em uma conta indicada pelo trabalhador.
• Presencialmente: Vá a uma agência da Caixa com os documentos necessários (CPF, identidade e comprovante do motivo do saque).

3. Rendimentos

• Os rendimentos são geralmente creditados automaticamente na conta do trabalhador ou podem ser solicitados junto com o saque das cotas.

Dicas para evitar problemas

Para garantir que você receba seus benefícios do PIS/PASEP sem complicações, siga estas dicas:

1. Mantenha seus dados atualizados: Certifique-se de que seu empregador informou corretamente seus dados na RAIS. Em caso de erros, entre em contato com o RH da empresa.
2. Verifique seu número de inscrição: O número do PIS/PASEP está na carteira de trabalho, no Cartão Cidadão ou pode ser consultado nas agências da Caixa ou Banco do Brasil.
3. Fique atento ao calendário: Consulte regularmente o calendário de pagamento para não perder prazos.
4. Use canais oficiais: Evite compartilhar seus dados em sites ou aplicativos não oficiais para proteger-se contra fraudes.
5. Guarde comprovantes: Em caso de saques ou consultas, mantenha os comprovantes para futuras conferências.

Benefícios além do abono salarial

Além do abono salarial e das cotas, o PIS/PASEP contribui indiretamente para outros benefícios sociais e econômicos:

• Financiamento de programas sociais: Os recursos do fundo PIS/PASEP são usados para financiar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que apoia projetos de infraestrutura, habitação e desenvolvimento.
• Seguro-desemprego: Parte dos recursos do fundo é destinada ao pagamento do seguro-desemprego, beneficiando trabalhadores demitidos sem justa causa.
• Fortalecimento da economia: A distribuição do abono salarial injeta bilhões de reais na economia anualmente, estimulando o consumo e o crescimento econômico.

Perguntas frequentes sobre o PIS/PASEP

1. Como saber se tenho direito ao abono salarial?

Consulte o aplicativo Caixa Trabalhador (PIS) ou BB PASEP (PASEP), ou ligue para os números de atendimento (158 para PIS ou 4004-0001 para PASEP). Você também pode verificar no site da Caixa ou Banco do Brasil.

2. O que acontece se eu não sacar o abono salarial no prazo?

O valor retorna ao Fundo de Participação PIS/PASEP e só poderá ser sacado em situações específicas, como aposentadoria ou doença grave.

3. Posso sacar as cotas do PIS/PASEP de um parente falecido?

Sim, herdeiros podem sacar as cotas, desde que apresentem documentos como certidão de óbito, certidão de dependência econômica e identidade.

4. O PIS/PASEP é descontado do meu salário?

Não, o PIS/PASEP é uma contribuição paga pelas empresas ou órgãos públicos, não pelo trabalhador.

5. Como recuperar o número do PIS/PASEP?

Consulte sua carteira de trabalho, o Cartão Cidadão ou vá a uma agência da Caixa (PIS) ou Banco do Brasil (PASEP) com CPF e documento de identidade.

Conclusão

O PIS/PASEP é um dos programas sociais mais importantes do Brasil, beneficiando milhões de trabalhadores com o abono salarial, cotas do fundo e rendimentos. Para aproveitar ao máximo esses benefícios, é essencial entender quem tem direito, como consultar os valores disponíveis e como realizar os saques. Com os canais digitais e presenciais disponíveis, como aplicativos, sites e agências bancárias, o acesso às informações e aos recursos está mais fácil do que nunca. Fique atento aos prazos, mantenha seus dados atualizados e utilize os canais oficiais para garantir que seus direitos sejam respeitados. Seja para complementar a renda com o abono salarial ou para resgatar cotas acumuladas, o PIS/PASEP representa uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros.